Assalto!!!

Ex.mos(as) Senhores(as),

A Lei n.º 22A/2007 que procede à reforma global da tributação automóvel e mais exactamente ao seu “Anexo II”, que aprova o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), é descabida, ridícula e discriminatória. Não o afirmo em nome de nenhuma associação ou instituição (ainda!), digo-o em nome próprio, por ser uma das vítimas incauta desta lei absurda.

O texto da lei refere que “O facto gerador do imposto é constituído pela propriedade do veículo”, pelo que começo por questionar, nesse caso, o seu título. Mas o que me faz dirigir a V. Ex.as é, no meu ponto de vista, bem mais grave.

Com esta lei o Governo português não distingue automóveis usados de automóveis novos no que diz respeito aos veículos importados. O que interessa é se são matrículas novas. Ou seja, todos os veículos matriculados a partir de Julho de 2007 regem-se pelos novos valores.

Exemplo concreto: Um Peugeot 206, de 2001, importado de França e matriculado em Portugal em 2008, vai pagar de IUC 125 euros. Para o Estado português trata-se de um veículo novo, uma vez que a matrícula é nova. Um Peugeot 206, de 2001, comparado usado em Portugal paga de IUC 32 euros.

A minha questão é: porquê? Qual é a justificação para esta diferença? Por acaso os dois automóveis não entraram em Portugal da mesma maneira: pagando o Imposto Sobre Veículos? Não são os dois igualmente poluentes? Da mesma idade?

Eu comprei o referido Peugeot 206 a um importador de carros que me referiu que haveria uma diferença no IUC do meu carro por ser importado, mas essa diferença “nunca seria significativa”. Para mim, pagar pelo IUC quase QUATRO VEZES MAIS do que qualquer outra pessoa que conduz o mesmo carro que eu em Portugal É SIGNIFICATIVO E ABSURDO. E, apesar de estar na lei, não o aceito pacificamente, uma vez que se trata de um encargo ANUAL e PERMANENTE. Não importei um carro de luxo. Não sou sequer coleccionadora de clássicos. Importei um carro utilitário, normalíssimo, porque gostei mais deste do que de outros que se vendiam na altura com matrícula portuguesa.

A minha luta é agora perceber melhor a razão desta injustiça e, se possível, ter uma garantia de alguém responsável de que, em breve, esta situação seja rectificada.

Por isso mesmo, enviei este meu protesto ao Parlamento Europeu, através de uma petição, à Assembleia da República – ao seu Presidente e a todos os Grupos Parlamentares -, ao Primeiro-Ministro de Portugal, ao Ministério das Finanças e à Direcção-Geral de Impostos. Aguardo feedback.

Caso V. Ex.as considerem que este assunto tem interesse para vós, estou totalmente disponível para me associar a quem queira elevar o protesto quanto a esta questão a outro nível.

Com os meus sinceros cumprimentos,

GK